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Comissão de Educação e Ciência | Contributos a Iniciativa

ABERTO [De 2016-05-18 a 2016-06-17]
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Artigo 3.º
Estabelecimentos de educação pré-escolar
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