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Contributos a Iniciativas


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ABERTO [de 2025-10-15 a 2025-12-05]
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Artigo 6.º - Norma Regulamentar
Norma Regulamentar
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