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Contributos a Iniciativas


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ABERTO [a partir de 2025-10-15]
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Artigo 2.º- Art. 105º da Lei n.º 62/2007 de 10/9
Alterações à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
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