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Contributos a Iniciativas


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ABERTO [a partir de 2025-09-09]
Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Artigo 6.º- Art. 136.º da Lei n.º 62/2007 de 10/09
Alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
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Anexo:

O ficheiro deverá ter no máximo 10 MB de tamanho e estar nos formatos .pdf, .doc, .docx ou .txt.

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