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Perguntas ao Governo e Requerimentos
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Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
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1
-- Pergunta/Requerimento --
Pergunta
Requerimento
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Administração Central
Administração Local
Assembleia da República
Entidades Independentes
Regiões Autónomas
Resultado de Consulta a Perguntas ao Governo e Requerimentos - 107 registos. (registos entre 2025-12-18 e 2026-01-18)
Tipo
Pergunta
Número
821/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Manutenção do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, e os seus efeitos na natureza institucional do ensino de enfermagem
Tipo
Pergunta
Número
820/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Défice estrutural de professores no 1.º Ciclo do Ensino Básico e a degradação das condições de aprendizagem no ano letivo de 2025/2026
Tipo
Pergunta
Número
819/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Funcionamento da UCSP Estarreja I (Beduído), ULS da Região de Aveiro
Tipo
Pergunta
Número
818/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Dependência estrutural de trabalho suplementar e violação dos limites legais de horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Tipo
Pergunta
Número
817/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Suspensão e atrasos no grupo de trabalho para a substituição do SIRESP e contradições sobre as falhas no sistema
Tipo
Pergunta
Número
816/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Ponto de situação, fundamentação técnica e execução dos trabalhos relativos à estratégia pedagógica e saúde mental dos elementos das Forças de Segurança
Tipo
Pergunta
Número
815/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Denúncias de intervenções com resultado letal e enterro de cães errantes no concelho de Cinfães
Tipo
Pergunta
Número
814/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Instabilidade laboral nos setores do têxtil, vestuário e calçado na região Norte
Tipo
Pergunta
Número
813/XVII/1
Data
2026-01-16
Título
Medidas de resposta à erosão do poder de compra
Tipo
Pergunta
Número
812/XVII/1
Data
2025-12-19
Título
Embaixada de Portugal em Telavive organiza evento para atribuir presencialmente marcações para obtenção de cartão de cidadão e passaporte a cidadãos que já têm nacionalidade portuguesa
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Sobre Perguntas e Requerimentos
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