Relatórios de Fiscalização da Atividade do Governo
XIV Legislatura
Relatório de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 25 de outubro de 2019 a 14 de setembro de 2020]
Relatório sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2020]
Relatório de progresso de avaliação dos deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos dos Deputados
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 25 de outubro de 2019 a 14 de setembro de 2020]
Relatório de progresso relativo à sequência política dada pelo Governo às resoluções da Assembleia da República que contenham recomendações dirigidas àquele órgão de soberania
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 25 de outubro de 2019 a 14 de setembro de 2020]
Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 1 de janeiro de 1977 a 14 de setembro de 2020]
XIII Legislatura
Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes a:
4.ª Sessão legislativa
[Período de 15 de setembro de 2018 a 24 de outubro de 2019]
3.ª Sessão legislativa
[Período de 15 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2016 a 14 de setembro de 2017]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 23 de outubro de 2015 a 14 de setembro de 2016]
Relatórios sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas
4.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 24 de outubro 2019]
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2018]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2017]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2016]
Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo
1977-2018
1977-2017
1976-2016
XII Legislatura
Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes a:
4.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2014 a 22 de outubro de 2015]
3.ª Sessão Legislativa
[Período 15 de setembro de 2013 a 14 de setembro de 2014]
2.ª Sessão Legislativa
[Período 15 de setembro de 2012 a 14 de setembro de 2013]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 20 de junho de 2011 a 14 de setembro de 2012]
Relatórios sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas
4.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 22 de outubro de 2015]
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2014]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2013]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2012]
Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo
1977-2015
1984-2014
1976-2012
Relatório sobre a avaliação do grau de execução das leis
20 de junho de 2011 a 22 de outubro de 2015
20 de junho de 2011 a 14 de setembro de 2014
XI Legislatura
Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes a:
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de outubro de 2009 a 14 de setembro de 2010]
Relatórios sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da:
Relatório sobre a avaliação do grau de execução das leis
X Legislatura
Relatório sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e normas de aplicação
15 de setembro de 2007 a 14 de setembro de 2008
15 de setembro de 2006 a 14 de setembro de 2007
01 de julho a 31 de dezembro de 2006
01 de janeiro a 30 de junho de 2006
01 de julho a 31 de dezembro de 2005
10 de março a 30 de junho de 2005
Relatório sobre avaliação do grau de execução das Leis
10 de março de 2005 a 31 dezembro de 2006
IX Legislatura
Leis aprovadas e publicadas na IX Legislatura, diplomas de aplicação e regulamentação
abril de 2002 a março de 2005
XV Legislatura
Edições Eletrónicas