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Projeto de Voto 406/XVII/1 De Condenação
De condenação do novo Código de Processo Penal afegão e da opressão sistemática e generalizada das mulheres afegãs pelos Talibã

Autores
PS,
João Torres (PS),
Catarina Louro (PS),
Edite Estrela (PS),
Elza Pais (PS),
Eva Cruzeiro (PS),
Luís Dias (PS),
Pedro Delgado Alves (PS),
Porfírio Silva (PS),
Rosa Isabel Cruz (PS)
Data de entrada  |  2026-02-21

Baixa à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  |  2026-02-23
Documentos anexos:  Texto Final
Reuniões:  Reunião nº23 de 2026-02-24
Votação
Votação em 2026-02-24 na Reunião da Comissão n.º 23
Aprovado por unanimidade.
Ausências: L
Discussões Conjuntas
Projeto de Voto n.º 371/XVII/1.ª De Condenação  -  De condenação da institucionalização da violência e reforço da discriminação contra mulheres e raparigas no Afeganistão através do novo regulamento penal do regime Talibã