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Projeto de Voto 379/XVII/1 De Saudação
De saudação pelo Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Autores
PS,
Elza Pais (PS),
Patrícia Faro (PS),
Eva Cruzeiro (PS),
Rosa Isabel Cruz (PS),
Isabel Alves Moreira (PS),
Pedro Delgado Alves (PS),
Eurídice Pereira (PS),
Pedro Vaz (PS),
Sandra Lopes (PS),
André Rijo (PS),
Júlia Rodrigues (PS),
Rui Jorge Santos (PS),
Marina Gonçalves (PS),
Luís Moreira Testa (PS),
Humberto Brito (PS),
Ana Bernardo (PS),
Catarina Louro (PS),
Sofia Pereira (PS),
Miguel Matos (PS),
Luís Graça (PS),
Hugo Costa (PS),
Porfírio Silva (PS),
Emanuel Câmara (PS),
Irene Costa (PS),
Dália Miranda (PS),
André Pinotes Batista (PS),
Paulo Lopes Silva (PS),
Pedro Coimbra (PS),
Margarida Afonso (PS),
Armando Mourisco (PS),
Hernâni Loureiro (PS),
Tiago Barbosa Ribeiro (PS),
Eduardo Pinheiro (PS),
Sofia Andrade (PS),
Francisco César (PS),
Carlos Pereira (PS),
Marcos Perestrello (PS),
Nuno Fazenda (PS),
Luís Dias (PS),
Aida Carvalho (PS),
José Carlos Barbosa (PS),
Edite Estrela (PS),
Susana Correia (PS),
João Torres (PS),
Frederico Francisco (PS),
Miguel Cabrita (PS),
Pedro do Carmo (PS)
Data de entrada  |  2026-02-11

Baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  |  2026-02-11
Documentos anexos:  Texto Final
Reuniões:  Reunião nº43 de 2026-02-25
Votação
Votação em 2026-02-25 na Reunião da Comissão n.º 43
Aprovado por unanimidade.
Ausências: IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Discussões Conjuntas
Projeto de Voto n.º 370/XVII/1.ª De Saudação  -  De Saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina