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Projeto de Voto 370/XVII/1 De Saudação
De Saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Autores
PSD,
Hugo Soares (PSD),
Eva Brás Pinho (PSD),
Paulo Lopes Marcelo (PSD),
António Rodrigues (PSD),
Cristóvão Norte (PSD),
Francisco José Martins (PSD),
Nuno Jorge Gonçalves (PSD),
Sandra Pereira (PSD),
Bárbara do Amaral Correia (PSD),
Carolina Marques (PSD),
Gonçalo Dinis Capitão (PSD),
Hugo Carneiro (PSD),
Nuna Menezes (PSD),
Paulo Edson Cunha (PSD),
Teresa Morais (PSD)
Data de entrada  |  2026-02-06

Baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  |  2026-02-11
Documentos anexos:  Texto Final
Reuniões:  Reunião nº43 de 2026-02-25
Votação
Votação em 2026-02-25 na Reunião da Comissão n.º 43
Aprovado por unanimidade.
Ausências: IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Discussões Conjuntas
Projeto de Voto n.º 379/XVII/1.ª De Saudação  -  De saudação pelo Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina