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Petição Nº 59/XIV/1
Acesso dos sócios gerentes ao regime de lay-off
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Márcia Alexandra Magalhães Rosa Teixeira
Entrada na AR: 
2020.04.07
N° de Assinaturas: 
34078
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2020.04.08
Admitida em:  
2020.04.21
Arquivada em: 
2020.09.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Hugo Costa (PS)
Nomeado em:  2020.04.21
Data Relatório Final: 
2020.09.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.09.23