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Projeto de Lei 635/XIV/2
Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-08 |  Publicação
2021-01-12 |  Admissão

2021-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-03


Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2021-02-03
Aprovado
Autores do Parecer
Ofélia Ramos (PSD)
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-02-03 |  Discussão generalidade
2021-02-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-02-03 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
59/XIV
Assunto
Acesso dos sócios gerentes ao regime de lay-off