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Petição Nº 300/XIII/2
Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Carlos Carvalho
Entrada na AR: 
2017.04.17
N° de Assinaturas: 
4067
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2017.04.26
Admitida em:  
2017.06.06
Arquivada em: 
2017.10.24
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
Nomeado em:  2017.06.06
Pedido de Informação a:
ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
334/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.25
Pedido de Informação a:
CE - Conselho das Escolas em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
335/CEC/2017
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
336/CEC/2017
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
337/CEC/2017
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
338/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.24
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
322/CEC/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
323/CEC/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
324/CEC/2017
Pedido de Informação a:
Conselho Nacional de Educação em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
325/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.20
Pedido de Informação a:
ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
326/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
327/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
328/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
329/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.25
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
330/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FCSAP - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
330/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
331/CEC/2017
Pedido de Informação a:
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
332/CEC/2017
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2017.07.05
N° Oficio pedido:
333/CEC/2017
Resposta em:
2017.07.21
Data Relatório Final: 
2017.10.24
Relatório Final [formato PDF]
Relatório Final - Retificação [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.11.09
Debate realizado em: 
2018.01.18
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
1236/XIII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
1236/XIII