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Petição Nº 9/XIII/1
Licença parental de 6 meses, exclusiva da mãe, pela saúde dos nossos bebés.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ana Carina Branco da Silva Pereira
Entrada na AR: 
2015.11.30
N° de Assinaturas: 
6740
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2015.12.17
Admitida em:  
2016.01.27
Arquivada em: 
2016.03.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeado em:  2016.02.03
Data Relatório Final: 
2016.03.23
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.03.23