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Petição Nº 227/XII/2
Por uma regulamentação da PPL N.º 111/XII (2.ª) ao serviço dos utentes e profissionais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais - Riccardo Salvatore Anastásio
Entrada na AR: 
2013.01.09
N° de Assinaturas: 
7185
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2013.01.09
Admitida em:  
2013.01.16
Arquivada em: 
2013.07.18
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade ) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Saúde
Relator: 
João Serpa Oliva (CDS-PP)
Nomeado em:  2013.01.16
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE em 2013.03.08
N° Oficio pedido:
67/9ª/2013
Resposta em:
2013.10.03
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final: 
2013.07.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2013.07.18