XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Data de Baixa à Comissão:
2012.11.28
Situação na Comissão:
Concluída
XII
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2013.01.07
Situação na Comissão:
Concluída
Data Relatório Final:
2013.07.30
Data de envio ao PAR:
2013.10.02