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Petição Nº 137/XII/1
Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Movimento de Utentes de Saúde Pública
Entrada na AR: 
2012.05.24
N° de Assinaturas: 
4008
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2012.05.30
Admitida em:  
2012.05.30
Arquivada em: 
2012.12.19
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Saúde
Relator: 
Luís Vales (PSD)
Nomeado em:  2012.05.30
Pedido de Informação a:
Ministro da Saúde em 2012.06.28
N° Oficio pedido:
258/COM/2012
Resposta em:
2012.11.26
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final: 
2012.12.19
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.12.20
Debate realizado em: 
2013.03.07
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
626/XII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
626/XII