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Petição Nº 60/XII/1
Pretendem que a Assembleia da República reconheça legalmente o dia 5 de Novembro como o "Dia Nacional da Gestão Sustentável de Resíduos".
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ana Teresa Barros Cardoso
Entrada na AR: 
2011.11.25
N° de Assinaturas: 
135
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2012.01.03
Admitida em:  
2012.01.03
Arquivada em: 
2012.04.03
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Eurídice Pereira (PS)
Nomeado em:  2012.01.03
Data Relatório Final: 
2012.04.03
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.04.04
Documentos associados
Pedido dos Peticionários para alteração da data inicialmente proposta [formato PDF]