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Petição Nº 126/X/1
Solicita a adopção de legislação proibitiva da difusão sonora para o exterior de templos de mensagens e actos de culto religioso, sempre que tal seja susceptível de ofender a liberdade de consciência e de religião de terceiros.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Salvador Manuel Jóia Costa
Entrada na AR: 
2006.03.17
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Admitida em:  
2006.03.29
Arquivada em: 
2007.01.24
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em:  2006.03.29
Data Relatório Final: 
2007.01.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.01.25