Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 69/X/1
Insurge-se contra a falta de resposta a questões por si levantadas por parte de entidades públicas governamentais e não governamentais, solicitando a feitura de legislação nesse sentido.
1° Peticionante: 
Marco Silva
Entrada na AR: 
2005.11.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Admitida em:  
2005.12.20
Arquivada em: 
2006.01.18
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em:  2005.12.20
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2006.01.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2006.01.20
Documentos associados