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Petição Nº 56/X/1
Propõem a criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICOM) e Outros
Entrada na AR: 
2005.10.27
N° de Assinaturas: 
5309
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Admitida em:  
2005.11.15
Arquivada em: 
2006.05.30
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Nomeado em:  2005.11.15
Pedido de Informação a:
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2005.11.17
N° Oficio pedido:
8702/DAC
Resposta em:
2006.03.13
Data Relatório Final: 
2006.05.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2006.05.30
Debate realizado em: 
2007.01.05
Documentos associados