Respondido por:
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO em: 2013-04-23
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO em: 2013-04-29
Documentação remetida: Foi entregue ao Sr. Deputado 1º subscritor (1) CD com a resposta