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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
SAUDE: REGIME DE CELEBRACAO DAS CONVENCOES
Bernardino Vasconcelos (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: AP 51-CDS-PP (DL97/98 DE 18 DE ABRIL)
Reunião plenária de: 1998-10-02
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 51/VII/3 Decreto-lei n° 97/98,de 18 de Abril, que"estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a base XLI da lei n°48/90,de 24 de Agosto, lei de bases da saúde".
Fase da Sessão: POD
Observações: BASE XLI LEI 48/90 DE 24 DE AGOSTO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE RESPONDE A PEDIDOS DOS DEPUTADOS MARIA JOSE NOGUEIRA PINTO (CDS-PP), BERNARDINO VASCONCELOS (PSD) E BERNARDINO SOARES (PCP)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento