VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGULAMENTA O ACESSO A ACTIVIDADE E AOS MERCADO DE TRANSPORTE EM TAXI
Manuel Varges (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 60-PCP (DL251/98 DE 11 DE AGOSTO)
Reunião plenária de:
1999-01-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 60/VII/4
Decreto-lei n° 251/98,de 11 de Agosto que"regulamenta o acesso a actividade e ao mercado dos transportes em táxi¿.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DL251/98 TAXI
Tipo de Intervenção:
Intervenção