VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DEC-LEI 394-A/98, DE 15 DEZ., QUE ATRIBUI A SOCIEDADE METRODO PORTO, S.A. O SERVICO PUBLICO DO SISTEMA DE METRO LIGEIRONA AREA METROPOLITANA DO PORTO, EM REGIME DE CONCESSAO E APROVA AS BASES QUE A REGULAM ASSIM COMO ATRIBUI A MESMA EMPRESA RESPONSABILIDADE PELAS OPERACOES DE CONSTR. DA SUA INFRA..
Fernando Jesus (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 80-PCP
Reunião plenária de:
1999-04-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 80/VII/4
Decreto-lei nº 394-A/98,de 15 de Dezembro, que"atribui a Sociedade Metro do Porto ,S.A.,o serviço publico do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão e aprova as bases que a regulam, assim como atribui a mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DL394-A/98
Tipo de Intervenção:
Intervenção