VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO AO ESTATUTO DOS DEPUTADOS
José Magalhães (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 672-PSD, PS, CDS-PP E PCP
Reunião plenária de:
1999-04-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 672/VII/4
Alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n°7/93, de 1 de Março alterada pelas Leis nºs 24/95 de 18 de Agosto 55/98, de 18 de Agosto e 8/99 de 10 de Fevereiro
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
ESTATUTO DO DEPUTADO
Tipo de Intervenção:
Intervenção