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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO AO ESTATUTO DOS DEPUTADOS
José Magalhães (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 672-PSD, PS, CDS-PP E PCP
Reunião plenária de: 1999-04-29
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 672/VII/4 Alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n°7/93, de 1 de Março alterada pelas Leis nºs 24/95 de 18 de Agosto 55/98, de 18 de Agosto e 8/99 de 10 de Fevereiro
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações: ESTATUTO DO DEPUTADO
Tipo de Intervenção: Intervenção