VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGULA O EXERCICIO DA LIBERDADE SINDICAL E OS DIREITOS DE NEGOCIACAO COLECTIVA E PARTICIPACAO DO PESSOAL DA POLICIA DE SEGURANCA PUBLICA
Miguel Macedo (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 268
Reunião plenária de:
1999-05-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 268/VII/4
Regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da polícia de segurança pública
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
POLICIA DE SEGURANCA PUBLICA - PSP RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS JOAO AMARAL (PCP) E JORGE LACAO (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção