VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA MEDIDAS TENDENTES A REVISAO DA SITUACAO DE MILITARESQUE PARTICIPARAM NA TRANSICAO PARA A DEMOCRACIA INICIADA EMEM 25 DE ABRIL DE 1974
Luís Marques Mendes (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 653-PS E PCP
Reunião plenária de:
1999-04-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 653/VII/4
Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção