VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
TEXTO FINAL ELABORADO PELA COMISSAO DA ADMINISTRACAO DO TERRITORIO, PODER LOCAL E AMBIENTE SOBRE O DEC-LEI 394-A/98, 15DEZEMBRO, QUE ATRIBUI A SOCIEDADE METRO DO PORTO, S.A. O SERVICO PUBLICO DO SISTEMA DO METRO LIGEIRO NA AREA METRPOLITANA DO PORTO EM REGIME DE CONCESSAO, E ...ADJUDICACAO
Manuel Moreira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 80-PCP
Reunião plenária de:
1999-06-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 80/VII/4
Decreto-lei nº 394-A/98,de 15 de Dezembro, que"atribui a Sociedade Metro do Porto ,S.A.,o serviço publico do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão e aprova as bases que a regulam, assim como atribui a mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DL394-A/98
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto