VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DL 35/99 DE 5/2: ESTABELECE A ORGANIZACAO DA PRESTACAO DEDE CUIDADOS DE PSIQUIATRIA E SAUDE MENTALSAUDE MENTAL.
Alberto Marques (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 84-PSD
Reunião plenária de:
1999-04-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 84/VII/4
Decreto-lei n° 35/99,de 5 de Fevereiro que"estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DECRETO-LEI N35/99
Tipo de Intervenção:
Intervenção