VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
SANIDADE E REPOVOAMENTO DO EFECTIVO ANIMAL:CRITERIO DE ATRIBUICAO DE INDEMNIZACOES
Armelim Amaral (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 381-PSD
Reunião plenária de:
1998-02-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 381/VII/2
Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento do efectivo animal.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AO DEPUTADO RODEIA MACHADO (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento