VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
AMPLIA A LEGITIMIDADE DE INTERVENCAO JUDICIAL DAS ASSOCIACOES SINDICAIS
Moreira da Silva (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 421-PCP
Reunião plenária de:
1998-01-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 421/VII/3
Amplia a legitimidade de intervenção judicial das associações sindicais.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
RESPONDE AO DEPUTADOS BARBOSA DE OLIVEIRA (PS) E A ODETE SANTOS (PCP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção