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Intervenção

VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
REDUCAO EM 2 PONTOS PRECENTUAIS DE TAXA DE IRC E CRIACAO DENOVO TIPO DE PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA PARA OS SUJEITOS PASSIVOS
Octávio Teixeira (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: AP 48-PSD (DL44/98 DE 3 DE MARCO)
Reunião plenária de: 1998-04-24
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 48/VII/3 Decreto-lei nº 44/98, de 3 de Março que cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais
Fase da Sessão: POD
Observações: DL44/98
Tipo de Intervenção: Intervenção