VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERA O REGIME DE EXERCICIO DE DIREITOS PELOS MILITARES: ALTERACAO DO ART. 31 DE LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORCAS ARMADAS
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 309-PCP
Reunião plenária de:
1998-06-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 309/VII/2
Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31°da Lei de Defesa Nacional).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AO DEPUTADO CORREIA DE JESUS (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento