VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
TRANSPOE PARA A ORDEM JURIDICA INTERNA A DIRECTIVA 93/104/CEDO CONSELHO, DE 23 DE NOVEMBRO,RELATIVA A DETERMINADOS ASPECTOS DA ORGANIZACAO DO TEMPO DE TRABALHO
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 156
Reunião plenária de:
1998-04-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 156/VII/3
Transpõe para a ordem jurídica interna a directiva 93/104/CE do conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AO DEPUTADO STRECHT RIBEIRO (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento