VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
REGULA O DISPOSTO NO ART 82 DO CODIGO DE DIREITO DE AUTOR EDOS DIREITOS CONEXOS
Miguel Macedo (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 64
Reunião plenária de:
1998-06-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 64/VII/2
Regula o disposto no artigo 82° do Código do Direito de Autor e dos direitos conexos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto