VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA
Eurico Figueiredo (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 32
Reunião plenária de:
1997-01-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 32/VII/2
Aprova para ratificação a declaração constitutiva e os estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DECLARACAO CONSTITUTIVA ESTATUTOS COMUNIDADE PAISES CONFERENCIA INTE PARLAMENTAR
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento