Proposta de Resolução 32/VII/2
Aprova para ratificação a declaração constitutiva e os estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996.
Autor: Governo
1997-01-07 |
Entrada
1997-01-09 |
Admissão
1997-01-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-29
Envio do texto final: 1997-01-29
1997-01-10 |
Anúncio
1997-01-10 |
Publicação
1997-01-29 |
Apreciação
1997-01-29 |
Apreciação
1997-01-30 |
Votação global
Votação em 1997-01-30 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1997-02-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996
1997-02-24 |
Envio ao Presidente da República
1997-02-25 |
Envio INCM
1997-03-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996
[DR I série A n.º 67/1997 1997.03.20]