Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 32/VII/2
Aprova para ratificação a declaração constitutiva e os estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1997-01-07 |  Entrada

1997-01-09 |  Admissão

1997-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-29

  Envio do texto final: 1997-01-29
Autores do Parecer
Rui Vieira (PS)
     

1997-01-10 |  Anúncio

1997-01-10 |  Publicação
1997-01-29 |  Apreciação
1997-01-29 |  Apreciação
1997-01-30 |  Votação global

Votação em 1997-01-30 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1997-02-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996

1997-02-24 |  Envio ao Presidente da República

1997-02-25 |  Envio INCM

1997-03-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996 [DR I série A n.º 67/1997 1997.03.20]