VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO NACOES UNIDAS DIREITO DO MAR
Moreira da Silva (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 38
Reunião plenária de:
1997-04-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 38/VII/2
Aprova, para ratificação a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e o Acordo relativo a aplicação da parte XI da mesma convenção.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS LUIS (PS) E RUBEN DE CARVALHO (PCP). CONVENCAO DAS NACOES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR
Tipo de Intervenção:
Intervenção