XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Alfredo Maia (PCP)
Discussão do requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 29.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo à Apreciação Parlamentar n.º 5/XVII/1.ª (PS) — Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
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Reunião plenária de:
2026-03-26
Intervenção no âmbito de:
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 5/XVII/1
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção