XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais
Hugo Soares (PSD)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2026-01-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 473/XVII/1
Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto