XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos.
Margarida Afonso (PS)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Sónia Monteiro (CH), no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 18/XVII/1.ª (ALRAA) — Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos.
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- duração: 0:00:29.]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2026-01-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 18/XVII/1
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada Sónia Monteiro (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção