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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos.
Sónia Monteiro (CH)


Dirige Pedido de Esclarecimento a Margarida Afonso (PS), no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 18/XVII/1.ª (ALRAA) — Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos.

[  vídeo - duração: 0:02:20.]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2026-01-23
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 18/XVII/1 Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Fase da Sessão: POD
Observações: À Deputada Margarida Afonso (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento