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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proposta de Lei 41/XVII/1
Filipe Sousa (JPP)


Debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV) — Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril.

[  vídeo - duração: 0:01:20.]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2025-12-12
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 41/XVII/1 Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção