XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proposta de Lei 41/XVII/1
Filipe Sousa (JPP)
Debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV) — Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril.
[
vídeo
- duração: 0:01:20.]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2025-12-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 41/XVII/1
Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção