XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proposta de Lei 41/XVII/1
Joana Cordeiro (IL)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Ana Povo (Secretária de Estado da Saúde), no âmbito do debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV) — Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril.
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- duração: 0:02:18.]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2025-12-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 41/XVII/1
Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Secretária de Estado da Saúde Ana Povo
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento