XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Projeto de Lei 125/XVII/1
Frederico Francisco (PS)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Francisco Covelinhas Lopes (PSD), no âmbito do debate, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 125/XVII/1.ª (PSD) — Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens.
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- duração: 0:00:45.]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2025-12-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 125/XVII/1
Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado
Tipo de Intervenção:
Intervenção