XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório.
Rita Alarcão Júdice (XXV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Catarina Salgueiro (CH), no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 26/XVII/1.ª (GOV) — Autorização legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório.
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- duração: 0:02:04.]
Qualidade:
Reunião plenária de:
2025-09-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 26/XVII/1
Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada Catarina Salgueiro (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção