V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP.
Carlos Brito (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1990-12-20
Intervenção no âmbito de:
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 599/V/4
Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Indica que o seu grupo parlamentar deseja que o diploma seja votado com o maior consenso possível e esclarece que o diploma foi votado em comissão, na especialidade, por unanimidade dos partidos presentes - PSD, PS, PCP - em todos os seus artigos, pelo que a dúvida sobre a maioria de dois terços não tem razão de ser. Indica ainda que não obsta a que a proposta seja considerada, mas que tecnicamente não respeita muito as normas regimentais
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa