VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSICAO: REVOGACAO E SUBSTITUICAO
Alberto Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 15-PS
Reunião plenária de:
1995-11-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 15/VII/1
Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AOS DEPUTADOS LUIS SA (PCP) E MIGUEL MACEDO (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento