VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ORCAMENTO DO ESTADO 1995 - ALTERACAO A LEI
Macário Correia (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 2
Reunião plenária de:
1995-12-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 2/VII/1
Alteração a Lei n°39-B/94, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
PEDE DOCUMENTOS DE APOIO, RELATIVAMENTE AO ASSUNTO EM DEBATE. PEDE QUE LHE SEJAM FACULTADAS AS DECLARACOES PROFERIDAS PELO PRESIDENTE DA ASSOCIACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS PORTUGUESES, NA SEQUENCIA DESTE DEBATE. OE 1995 .
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa