VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ORCAMENTO DO ESTADO 1995 - ALTERACAO A LEI
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 2
Reunião plenária de:
1995-12-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 2/VII/1
Alteração a Lei n°39-B/94, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
PRESTA ESCLARECIMENTOS A MESA RELATIVAMENTE A QUESTAO LEVANTADA PELO DEPUTADO ANTONIO LOBO XAVIER (CDS-PP). INTERPELA A MESA ACERCA DA ACEITACAO DO RECU O DE DECISAO APRESENTADO PELO DEPUTADO JORGE LACAO (PS). OE 1995 .
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa