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Intervenção

VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ORCAMENTO DO ESTADO 1995 - ALTERACAO A LEI
Octávio Teixeira (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 2
Reunião plenária de: 1995-12-06
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 2/VII/1 Alteração a Lei n°39-B/94, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado).
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações: PRESTA ESCLARECIMENTOS A MESA RELATIVAMENTE A QUESTAO LEVANTADA PELO DEPUTADO ANTONIO LOBO XAVIER (CDS-PP). INTERPELA A MESA ACERCA DA ACEITACAO DO RECU O DE DECISAO APRESENTADO PELO DEPUTADO JORGE LACAO (PS). OE 1995 .
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa